Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq119062
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Direito
Acerca da Administração indireta, assinale a opção correta.
- AEm uma empresa estatal que explora atividade empresarial, todos são empregados, mesmo os dirigentes, com exceção dos conselhos de administração e fiscal.
- BDestaca-se que a lei é específica de criação da autarquia ou de autorização também específica para as empresas públicas e sociedades de economia mista.
- CA necessidade de autorização legislativa não se aplica à hipótese de instituição de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
- DSujeitam-se unicamente às normas do direito privado, por não admitir normas de direito público.
- EA atuação na atividade econômica é livre para o Estado, podendo surgir empresas públicas, independentemente de situações excepcionais de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.