Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq119067
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Direito
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinale os elementos que admitem ou não a convalidação.
- AA convalidação de um ato deve ser expressamente motivada, produzindo efeitos ex nunc.
- BO ato praticado desviado de sua finalidade pode ser aproveitado.
- CO vício de motivo é convalidável quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inadequada ao resultado pretendido.
- DSe a competência é não exclusiva e o ato for praticado por outra autoridade, em regra, é convalidável.
- EA forma é convalidável, mesmo sendo essencial à validade do ato.