Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq119141
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CRC-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para fins de processo administrativo, segundo a Lei n° 9.784/1999, são capazes os maiores de:
- A21 anos, exclusivamente.
- B16 anos, segundo a regra geral.
- C18 anos, salvo exceção legal.
- D14 anos, segundo a regra geral.
- E18 anos, exclusivamente.