Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq119286
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNASG - Advogado
Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da ampla defesa e do contraditório é um dos princípios informativos do processo administrativo.
- BO processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado.
- CA impessoalidade, o informalismo e o impulso oficial são princípios informadores do processo administrativo.
- DA decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
- EA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.