Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNCAB 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq119299
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNASG - Advogado
A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:
- Apermite a existência e a criação de tribunais de exceção.
- Ba competência do juiz ao caso concreto pode ser instituída após a ocorrência do fato que gerou o processo.
- Caplica-se somente às hipóteses de competência absoluta.
- Da prerrogativa de foro em razão de interesse público viola o princípio do juiz natural.
- Eaplica-se somente às hipóteses de competência relativa.