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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNCAB 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qq119587
Banca
FUNCAB
Órgão
Faceli
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
  1. Aé o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
  2. Bdeve ser interposto em petição distinta do recurso extraordinário, no prazo de dez dias.
  3. Cse admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
  4. Dquando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
  5. Eé o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.

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