Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq119596
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Faceli
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil do Estado.
- AO direito brasileiro adota a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade.
- BO direito brasileiro adota a teoria do risco integral em todas as situações de responsabilidade civil do Estado.
- CCulpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros não são excludentes da responsabilidade estatal.
- DApenas os danos causados por servidores públicos, sejam eles estatutários ou celetistas, dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.
- EConforme jurisprudência do STJ, no caso de suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional a responsabilidade civil do Estado pela integridade dos presidiários é objetiva.