Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq119597
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Faceli
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
- AAs agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública em regime especial e são pessoas jurídicas de direito público com capacidade administrativa.
- BAs autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e nunca podem desempenhar atividade econômica.
- CEmpresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com patrimônio próprio, capital exclusivo da União e regime organizacional livre.
- DAs fundações públicas não podem exercer poder de polícia administrativa.
- EA Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo as sociedades de economia mista.