Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq119888
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:
- Aempresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima.
- Bsociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares.
- Cempresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública.
- Dempresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa.
- Esociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima.