Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq120879
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham a praticar, é correto afirmar que:
- Aa responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da necessidade de comprovação prévia da culpa do agente público.
- Ba responsabilidade é objetiva, exceto nos casos relativos à segurança pública, em razão da necessidade de apuração da culpabilidade do militar.
- Ca responsabilidade é subjetiva, em razão da desnecessidade, em todos os casos, da comprovação prévia da culpabilidade de agente.
- Da responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da desnecessidade de comprovação da culpabilidade do agente.
- Ea responsabilidade é direta e exclusiva do agente público quando houver comprovação prévia de sua culpabilidade.