Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq120904
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A prática de ato de improbidade pode ser levada a conhecimento da autoridade administrativa por meio de representação apresentada:
- Apor qualquer pessoa.
- Bpelo Ministério Público, apenas.
- Cpelo superior hierárquico, apenas.
- Dpelo Tribunal de Contas, apenas.
- Epela pessoa prejudicada, apenas.