Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq120997
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Sobre a internação, é correto afirmar que:
- Anão será, em hipótese alguma, permitida a realização de atividades externas.
- Ba liberação será compulsória aos dezoito anos, salvo nos casos em que o comportamento do adolescente exigir um período maior de medida.
- Csalvo exceção, o período máximo de internação será de cinco anos.
- Dconstitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade.