Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq121000
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
- Aa imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.
- Ba imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.
- Ca advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
- Da advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.