Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq121003
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
A medida socioeducativa será declarada extinta pela:
- Amorte de um dos pais do adolescente, devidamente comprovada mediante certidão de óbito.
- Brealização de sua finalidade, a juízo dos pais ou do responsável pelo adolescente, mediante redução termo do requerimento.
- Ccondição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
- Dmorte do adolescente, desde que o óbito tenha ocorrido dentro das dependências da unidade.