Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq121007
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:
- Aguardar sigilo sobre o rol de orientadores, sigilo este que deve abranger inclusive a autoridade judiciária e o Ministério Público, como medida preventiva de segurança.
- Breceber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
- Csupervisionar o desenvolvimento da medida aplicada ao adolescente especificamente para aqueles que apresentarem mau comportamento.
- Dencaminhar o adolescente para o orientador credenciado tão somente nos casos em que o adolescente apresentar índole má com episódios de violência.