Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq121011
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:
- Aa participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, é direito do trabalhador conforme definido em lei.
- Ba remuneração do trabalho noturno será sempre superior à do diurno, no percentual de 50% definido no texto constitucional.
- Co repouso semanal remunerado será obrigatoriamente aos domingos, uma vez que este é o dia definido em lei como o dia de descanso do trabalho.
- Do texto constitucional vigente resguarda a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.