Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq121012
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:
- Asaúde, educação, trabalho e previdência social exclusivamente para maiores de 60 anos.
- Beducação, previdência social, lazer e proteção à infância.
- Csaúde, alimentação e proteção à maternidade para a mães inscritas no Sistema Único de Saúde – SUS.
- Deducação, saúde, trabalho para o menor de 14 anos, moradia e lazer.