Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq121013
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:
- Aserá admitida ação privada nos crimes de ação pública, desde que a vítima assim queira a qualquer tempo.
- Bninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, em homenagem ao princípio do devido processo legal.
- Ca prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados após trinta dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- Do preso será informado de seus direitos, sendo vedado permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.