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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCERN 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq121014
Banca
FUNCERN
Órgão
FUNDAC-RN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
FUNDAC - RN - Agente Educacional
Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:
  1. Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
  2. Bé possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.
  3. Cé possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.
  4. Dhaverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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