Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq121015
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:
- Aa plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.
- Ba competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
- Co sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.
- Do caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.