Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq121016
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:
- Aas entidades associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- Bo Estado promoverá a defesa do consumidor, mediante iniciativa de entes privados.
- Cninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Dtodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.