Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq121017
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- FUNDAC-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDAC - RN - Agente Educacional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, é correto afirmar que é:
- Alivre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, para fins de preservação da fonte em qualquer situação.
- Bplena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Cpermitida a submissão a tortura e a tratamento desumano ou degradante, nos casos devidamente previstos em lei.
- Dlivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.