Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq121070
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
O capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina que
- Ao afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
- Ba gratificação natalina será paga ao servidor aposentado, até o dia vinte e dois do mês de dezembro, em valor equivalente ao provento, deduzido o adiantamento recebido.
- Co auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, em valor equivalente a dois meses da remuneração.
- Do auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive, no caso de natimorto.