Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq121072
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê
- Acomo formas de provimento de cargo público, a nomeação, a promoção, a ascensão, a reversão, a recondução e a transferência.
- Bque as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais proverão seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, desde que esses profissionais sejam oriundos de países cujo idioma oficial seja o português.
- Ccomo requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos.
- Dque a nomeação para cargo de carreira de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos, entretanto, quando o certame ocorrer, a ordem de classificação e o prazo de sua validade.