Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — FUNDATEC 2015
Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
- Código
- qq121392
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Engenharia
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Em outras palavras, o CONAMA existe para assessorar, estudar e propor ao Governo as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Em relação aos atos sob responsabilidade do CONAMA, analise as seguintes assertivas:I. Resoluções são os atos de manifestação relacionados às deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. II. Moções são emitidas quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental.III. Recomendações são os atos gerados quando se trata de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.