Questão de Direito do Trabalho — Trabalho extraordinário — FUNDATEC 2015
Direito do TrabalhoTrabalho extraordinário
- Código
- qq121671
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O denominado pela doutrina efeito reflexivo, reflexo ou circundante do salário, traz como consequência o fato do pagamento de parcelas de natureza salarial não se esgotar exclusivamente no seu simples adimplemento, gerando efeito cascata em outras parcelas. Quanto a esse tema, e levando em consideração a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário- hora da época do pagamento daquelas verbas.
- BO valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas respeitada a limitação prevista no caput do art. 59 da CLT.
- CO adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
- DO adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
- EEnquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.