Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FUNDATEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq121682
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que:
- AO processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.
- BRessalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
- CA competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.
- DA renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.
- EA desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.