Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Eletrônico — FUNDATEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Eletrônico
- Código
- qq121687
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização do processo judicial e o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico.II. A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor. III. Considera-se realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na Lei nº 11.419/06, são considerados originais para todos os efeitos legais.Após a análise, pode-se dizer que:
- AEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas estão incorretas.