Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FUNDATEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq121688
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo: I. O exame das condições da ação deve sempre considerar as provas produzidas no processo.II. A possibilidade jurídica do pedido é uma das condições da ação. O pedido não é impossível juridicamente quando o ordenamento jurídico não o proíbe de forma expressa.III. Tem prevalecido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante.IV. A teoria da asserção é compatível com a necessidade de o juiz levar em conta fatos supervenientes no processo, de modo que, não havendo o preenchimento das condições da ação no momento da propositura da demanda, pode-se deixar de extinguir o processo sem resolução do mérito, caso sobrevenha tal preenchimento no curso do processo. Após a análise, pode-se dizer que:
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.