Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FUNDATEC 2015

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
qq121705
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre as parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA concessão patrocinada é uma concessão de serviços públicos e/ou obras públicas em que, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  2. BAs concessões administrativas regem-se pela Lei nº 11.079/04, aplicando-se-lhes, adicionalmente, todas as disposições da Lei nº 8.987/95.
  3. COs contratos de parceria público-privada têm como uma de suas características a repartição objetiva dos riscos entre as partes.
  4. DOs contratos de parceria público-privada têm prazo de vigência não inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
  5. EO Fundo Garantidor das Parcerias Público- Privadas tem natureza privada, sendo penhoráveis os bens de seu patrimônio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As concessões administrativas regem-se pela Lei nº 11.079/04, aplicando-se-lhes, adicionalmente, todas as disposições da Lei nº 8.987/95.

Link permanente: /questoes/qq121705