Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNDATEC 2015
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq122141
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), de acordo com a referida Lei, pela atividade exercida:
- ASerão remunerados.
- BNão serão remunerados, devido à exigência do regimento em que estes sejam servidores ativos remunerados em um órgão Legislativo ou Executivo.
- CNão serão remunerados.
- DPor ser um conselho, serão remunerados através de horas trabalhadas, computadas a partir das atas de reuniões as quais comparecerem.
- EReceberão como vencimentos precatórios.