Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122663
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
- AQualquer que seja o motivo que obste uma inumação, nenhum cadáver deve permanecer insepulto por mais de 36 (trinta e seis) horas, exceto nos casos de perícia, quando submetido a processo de embalsamento ou similar, em cumprimento de ordem expressa de autoridade judicial ou policial competente ou do Departamento Estadual de Saúde.
- BNenhuma exumação pode ser feita antes de decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do sepultamento, salvo em virtude de requisição, por escrito, de autoridade judicial ou policial, ou com licença do Departamento Estadual de Saúde.
- CSão considerados serviços de limpeza urbana a coleta convencional e seletiva, transporte e disposição final do resíduo público e domiciliar; a conservação da limpeza de vias, praças, parques, banheiros públicos e outros logradouros; bens de uso comum do povo do Município de Vacaria e a remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos, com a finalidade de manter a cidade limpa para convívio social e bem-estar dos seus habitantes.
- DÉ considerado resíduo público os resíduos sólidos provenientes da limpeza pública urbana, incluindo-se todos os resíduos de varrição, capina e roçada das vias ou terrenos públicos, limpeza de galerias, córregos, restos de podas de árvores, corpos de animais e limpeza de áreas de feiras livres.
- EÉ considerado resíduo sólido domiciliar aquele originado na vida diária das residências constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens.