Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122665
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios.II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores.III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos.IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.