Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq122822
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CORECON - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da aplicação e interpretação do princípio da instrumentalidade do processo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo agravo de instrumento, considera-se prescindível a indicação do nome e endereço completos do advogado, quando for possível a obtenção dessas informações por outros documentos.
- BO equívoco no endereçamento da peça de defesa, apresentada tempestivamente, impede o seu recebimento, recaindo sobre o réu os ônus decorrentes da revelia.
- CTem-se permitido, em casos excepcionais, que, mesmo fora do prazo estabelecido, a parte pratique determinados atos processuais, desde que o procedimento ainda não tenha se adiantado.
- DA eventual nulidade de julgamento por falta de intimação pessoal do representante da Advocacia Geral da União da inclusão do feito em pauta de julgamento admite temperamentos.