Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq122994
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
Sobre os princípios constitucionais explícitos e implícitos do Direito Processual, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. O devido processo legal aplica-se, também, às relações jurídicas privadas. Na verdade, qualquer direito fundamental, e o devido processo legal é um deles, aplica-se ao âmbito das relações jurídicas privadas,PORQUE2. a palavra processo, aqui, deve ser compreendida em seu sentido amplo: qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo ou negocial). Desse modo, a atual Constituição Brasileira admite a ampla vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nela erigidos, de modo que não só o Estado como toda a sociedade podem ser sujeitos desses direitos.Assinale a alternativa CORRETA.
- AA proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição
- BA proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição
- CA proposição é verdadeira, mas a razão é falsa
- DA proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
- EA proposição e a razão são falsas.