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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq122998
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA
  1. AA reabilitação profissional é obrigatória para segurados ativos e inativos, e condicional para os dependentes.
  2. BOs seringueiros carentes da Amazônia têm direito ao benefício previdenciário não contributivo da pensão mensal vitalícia.
  3. CCom a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.
  4. DOs estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior podem usufruir do amparo previdenciário brasileiro, se lhes for mais benéfico.
  5. EOs benefícios previdenciários serão concedidos pelo valor mínimo aos segurados que não puderem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias pelos seus empregadores
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GabaritoC — Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.

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