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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq123055
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
Em relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA concessão administrativa é modalidade de parceria público-privada caracterizada como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
  2. BA concessão patrocinada é modalidade de parceria público-privada que pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários ou a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  3. CA implementação da parceria público-privada pelos entes federados tem como requisito a instituição de órgão gestor de parcerias públicoprivadas
  4. DAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas de impostos.
  5. EAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por instituições financeiras controladas pelo Poder Público.
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GabaritoA — A concessão administrativa é modalidade de parceria público-privada caracterizada como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

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