Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq123111
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COHAB MINAS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Assistente Administrativo
O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Dentre as diretrizes gerais, podemos citar, EXCETO:
- AGarantia do direito a cidades sustentáveis.
- BGestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- COferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
- DRemoção de famílias de baixa renda para a periferia das cidades, visando melhorar a urbanização das áreas centrais.