Questões COHAB MINAS

Analise as seguintes diretrizes para a Mesa de Diálogo instituídas no art. 2º do Decreto com Numeração Especial n. 203, de 1/7/2015, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Preservação do direito à vida e da dignidade humana…

Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambiental, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em confor…

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA às suas respectivas funções / competências, conforme definido no or…

Sobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Dentre a…

Considere, acerca da interface entre a Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as afirmativas a seguir: I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiê…

Sobre o Plano Diretor, considere as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor é um instrumento que busca satisfazer o direito a cidades sustentáveis, consubstanciado no direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestru…

A mais recente diretriz geral da Política Urbana inserida no Estatuto das Cidades, realizada pela Lei n. 13.116, de 2015, com o propósito de compatibilizar determinado setor da economia com o desenvolvimento socioeconômico do País é:

Sobre os instrumentos da Política Urbana, considere as afirmativas a seguir: I. Os instrumentos de política urbana que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social, garantida a part…

Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei. ( ) Os bens públicos estão sujeitos à prescrição a…

Analise a situação a seguir. Enquanto advogado da Cohab Minas, Paulo juntou aos autos procuração com poderes para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. Ocorre que não foi apresentada defesa pela Cohab Minas…

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.

O chefe de uma entidade é responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho, ou em razão dele. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

As mensagens trocadas entre dois usuários conectados à internet são chamadas de

Considere que João abusa de um direito, em prejuízo de Maria. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

Considerando estudos da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro em 2012, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Sob uma perspectiva sociológica, o problema da moradia r…

Sobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, criada pelo Governo de Minas Gerais por meio do Decreto com Numeração Especial n. 203, de 1…

Considere que o Estado de Minas Gerais tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia, e que, após discutir e deliberar pela aprovação da lei, o governador a tenha sancionado. Sobre essa situação, é CORRETO af…

Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretrizes gerais fixadas em lei, refere-se diretamente ao exercício da competência: