Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq123112
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
COHAB MINAS
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
FUNDEP - - Assistente Administrativo
Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATrata-se de uma lei federal brasileira, a de número 10.257, de 10 de junho de 2001.
  2. BRegulamenta os artigos 182 e 183 do Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988.
  3. CDispõe que a política urbana é responsabilidade do Governo Federal, o qual deve garantir as funções sociais das cidades e o desenvolvimento dos municípios.
  4. DEstabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Dispõe que a política urbana é responsabilidade do Governo Federal, o qual deve garantir as funções sociais das cidades e o desenvolvimento dos municípios.

Link permanente: /questoes/qq123112