Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNIVERSA 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq123509
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
- Aas terras devolutas pertencem, em regra, à União.
- Bos bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.
- Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.
- Da autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.
- Eo aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.