Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — FUNIVERSA 2015
Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Código
- qq123533
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial
Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando
- Ao documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
- Bo Ministério Público considerar o procedimento essencial para a realização das investigações policiais.
- Cfor essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial.
- Do documento apresentado for anterior à entrada em vigor da Lei n.° 7.116/1983.
- Ese tratar de segunda via de carteira de identidade expedida em função de furto sem registro de ocorrência policial.