Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq123821
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Penitenciárias
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.
- CCerto
- EErrado