Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — FUNIVERSA 2015
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- qq123827
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Penitenciárias
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.Em regra, a Lei Processual Penal é aplicada tão logo entra em vigor, afetando, inclusive, atos já realizados sob a vigência de lei anterior
- CCerto
- EErrado