Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FUNIVERSA 2015
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq123834
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Penitenciárias
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.É assente, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
- CCerto
- EErrado