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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNIVERSA 2015

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq124299
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AAdmite-se a usucapião de enfiteuse em relação a bem público.
  2. BA concessão de uso de bem público prescinde de licitação.
  3. CA permissão qualificada, se extinta pela administração pública antes do prazo, não gera direito a indenização.
  4. DA faixa de fronteira é bem pertencente à União.
  5. EAs reservas indígenas classificam-se como bens dominicais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Admite-se a usucapião de enfiteuse em relação a bem público.

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