Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq124480
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Socioeducativo - Administrativo
Um órgão da administração direta do governo estadual infringe a Lei de Licitações e Contratos quando
- Acontrata a prestação de serviço de consultoria técnica por meio de concurso.
- Bexecuta um serviço de forma indireta no regime de empreitada por preço unitário.
- Cinclui, no objeto da licitação, que não se tratava de empreendimento executado e explorado sob o regime de concessão a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
- Dexecuta licitação de obra cujo produto dela esperado esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
- Epermite que o autor do projeto básico participe, como consultor, na função de gerenciamento, da execução de uma obra, exclusivamente a serviço da administração interessada.