Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNIVERSA 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq124738
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Administrativa - Geral
Acerca da organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
- AAs autarquias são exemplos de administração centralizada, pois detêm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei com autonomia administrativa e financeira.
- BQuando o poder público central, como, por exemplo, a União, cria um ministério, órgão sem personalidade jurídica, para desempenhar certa atividade específica de sua competência, tem-se um exemplo de descentralização administrativa.
- CA relação jurídica existente entre uma entidade autárquica e o poder central é de subordinação, razão pela qual os atos administrativos praticados pela autarquia estão submetidos ao controle hierárquico do poder central.
- DAs empresas públicas, prestadoras de serviços públicos, integram a administração indireta, sendo que seus funcionários se submetem à regra de concurso público, mas são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- EAs empresas públicas, quando exploram atividade econômica sem prestar serviços públicos, estão submetidas, em qualquer caso, à regra constitucional da responsabilidade civil objetiva, assim como os entes federados, suas autarquias e fundações.