Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNRIO 2015
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq125294
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Biologia
"O SISBio (Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade) é um sistema de atendimento à distância que permite a solicitação de autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas.O SISBio permite ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies"(Adaptado de <http://www.icmbio.gov.br/sisbio/>).Considerando-se a Instrução Normativa nº 03, de 01 de setembro de 2013 e a realização de coletas e transporte de material biológico no âmbito de atividade didática no ensino superior é incorreto afirmar que
- Ao técnico de laboratório deverá solicitar a autorização para realização das atividades de coleta e transporte de material biológico por meio do SISBio.
- Bprofessor(es) e técnico(s) de laboratório envolvidos na disciplina deverão possuir cadastro no SISBio enquanto os alunos matriculados não necessitam.
- Co cadastro da atividade deverá conter informações sobre a ementa da disciplina e as metodologias utilizadas.
- Ddeverão ser indicados os táxons que serão coletados, capturados, marcados ou transportados, bem como o destino previsto para o material coletado.
- Edeverá ser enviado relatório de atividades no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de emissão da autorização.