Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq125595
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Podem ser beneficiários de pensão temporária, nos termos da Lei nº 8112/90,
- Ao menor sob guarda ou tutela até 18 (anos) de idade.
- Bos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.
- Co irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, mesmo que não comprovem dependência econômica do servidor.
- Da pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 18 (dezoito) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.
- Ea pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.